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AGRAVO Do INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga do soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada pela existência por Boletim de Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo similarmente identicamente conjuntamente para avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo utilizando previsãeste no Edital.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, este fato por terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, nãeste possui este condãeste, por si só, por configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso no serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste do cargo público anterior pelo exercício do função pública é passível de eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão nãeste tenha ocorrido a natural do serviçeste. Constate a jurisprudência:

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1. Cuida-se por recurso ordinário em mandado do segurança interposto contra acórdão qual denegou o pleito de anulaçãeste da portaria qual excluiu candidato do certame ao cargo de soldado da polícia militar por não ter apresentado as devidas informações na fase do investigaçãeste social; este impetrante alega que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.

Este fato por o candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminação na fase por investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A cerca de o tema:

§ 1o ESTES candidatos não classificados pelo número máximo por aprovados por que trata o Anexo II, ainda qual tenham atingido nota mínima, manter-seãeste automaticamente reprovados no concurso público.

Ressalto qual, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Dessa forma, se ato infracional sequer pode ser considerado tais como maus antecedentes para fins do cálculo de pena justamente através ausência de culpabilidade do autor do fato, por bastante mais razão não poderia ser fato gerador navegue até este site por eliminação em concurso público.

1. Nãeste se revela razoável a decisãeste que exonera policial militar por declarações falsas e inexatas pelo Formulário para Ingresso na Corporação – FIC, acerca do tua idoneidade moral, na hipótese em de que este candidato possua apresentado a certidãeste negativa por antecedentes criminais, para comprovaçãeste de idoneidade moral, nos Teor da lei.

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, de que trazem uma lista do averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se pelo formulário de investigação questões sobre:

Este senhor foi absolvido Destes crimes reputados ao senhor, de forma de que nãeste poderia ser eliminado por fato de que não cometeu. Aprecie a jurisprudência:

Ressalto de que, o senhor não deve omitir qualquer Saber à administraçãeste do concurso, como, a omissão de fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Sendo Nesse caso, no momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, neste caso, o senhor poderá recorrer por sua própria eliminaçãeste.

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